Na quarta-feira (15), o Senado deu aprovação a um projeto de lei (PL) que prevê o aumento das punições para delitos cometidos contra profissionais da saúde e da educação enquanto desempenham suas funções, abrangendo educadores, médicos e enfermeiros.
Com essa nova legislação, as sanções para crimes como lesão corporal, ameaça, incitação à violência, desacato, calúnia, difamação e homicídio serão significativamente elevadas.
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O ex-deputado federal Goulart é o autor do projeto. No Senado, a proposta recebeu um parecer favorável do relator Dr. Hiran (PP-RR).
O senador destacou a situação crítica enfrentada por profissionais de saúde que atuam nas UPAs [Unidades de Pronto Atendimento] e pelos professores. “Esses trabalhadores têm sido alvo de diversas formas de agressão. Muitas vezes são os únicos a lidar com as frustrações geradas por um sistema falho. Eles acabam arcando com todo o peso da angústia das pessoas”, justificou ao apoiar a proposta.
Principais alterações propostas:
- Lesão corporal comum: a pena será elevada de 3 meses a 1 ano de detenção para um intervalo entre 2 e 5 anos de reclusão.
- Lesão corporal grave (que pode resultar em aborto ou morte): ao invés de uma pena fixa, haverá um aumento entre 1/3 e 2/3 sobre a pena inicial prevista.
- Crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria): quando a vítima for um profissional da saúde ou da educação, a pena será aumentada em um terço.
- Constrangimento ilegal (forçar alguém a agir ou deixar de agir): se a vítima for um profissional da saúde, a penalidade será aplicada em dobro cumulativamente.
- Ameaça: haverá um aumento de 1/3 na pena quando o crime for direcionado a profissionais dessas áreas.
- Incitação ao crime: se ocorrer contra profissionais da saúde ou da educação, a pena será duplicada.
- Desacato a funcionário público: também terá sua pena dobrada quando o ofendido for um profissional dessas categorias enquanto exerce suas funções.
Embora já tenha passado pela Câmara dos Deputados em sua versão original, o PL 2.672/2025 sofreu modificações no Senado e retornará à Câmara para uma análise final.
