Neste domingo (4), durante o primeiro turno das Eleições de 2026, a venda de bebidas alcoólicas será restringida em pelo menos 12 estados brasileiros. Dentre esses, sete estados implementarão a Lei Seca em todo o seu território, enquanto cinco optaram por limitações em áreas eleitorais específicas, conforme decisões dos tribunais locais.
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Os estados que adotarão a Lei Seca em sua totalidade incluem Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Roraima, Pará e Piauí. Já as restrições localizadas se aplicarão na Bahia, Goiás, Mato Grosso, Tocantins e Sergipe.
Nos estados que não terão a Lei Seca estão Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. No caso do Rio Grande do Sul e Rondônia, as restrições dependerão de decisões judiciais. O Ceará ainda não tomou uma decisão definida e o Rio Grande do Norte não respondeu até o momento.
Lei Seca
No estado do Pará, a Polícia Civil implementou uma proibição que entra em vigor no primeiro minuto dos dias de votação (tanto no primeiro quanto no eventual segundo turno) e se estende até as 18h do mesmo dia. Durante esse período está vedada a venda e distribuição de bebidas alcoólicas.
Em relação ao Amazonas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Secretaria de Segurança Pública local definiram conjuntamente que o consumo de bebidas alcoólicas será proibido em locais abertos ao público das 2h às 17h nos dias de votação.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em parceria com a Secretaria da Justiça e Segurança Pública do estado, instituiu uma proibição que vai das 22h do sábado (3) até as 18h do domingo (4). Essa regra se aplica também ao potencial segundo turno das eleições.
No Acre, o TRE local estabeleceu uma proibição para venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos desde os primeiros minutos do dia da votação até às 16h desse mesmo dia. As entregas em domicílio também estão vetadas.
Em Roraima, a Secretaria de Segurança Pública definiu que a venda e consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos das 23h do sábado até as 17h do domingo.
No Nordeste brasileiro, tanto o Piauí quanto o Maranhão publicaram portarias que instituem a Lei Seca. No Maranhão, essa proibição abrange todas as bebidas alcoólicas ou substâncias similares em locais públicos entre meia-noite e 22h no domingo. No Piauí, a restrição ocorrerá das 18h de sábado até as 18h de domingo.
Por outro lado, estados como Mato Grosso, Goiás, Bahia, Sergipe e Tocantins não têm uma regra universal; nestes casos específicos cabe aos juízes eleitorais decidirem sobre as restrições.
Alagoas havia implementado uma proibição para o dia da votação através de uma portaria datada de 25 de setembro. No entanto, essa decisão foi revogada nesta quinta-feira (1º), suspendendo assim a Lei Seca no estado.
Sem Lei Seca ou indefinidos
Conforme informações dos órgãos competentes como Justiça Eleitoral e Secretarias de Segurança Pública, não haverá imposição da Lei Seca no Distrito Federal nem nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco e Mato Grosso do Sul.
Em Rondônia ainda não há definição quanto à proibição por parte dos juízes eleitorais até agora.
As secretarias responsáveis por segurança em São Paulo e Paraná orientaram que a reportagem entrasse em contato com a Justiça Eleitoral para esclarecimentos. Por sua vez os TREs desses estados afirmaram que cabe às secretarias decidir sobre as restrições relacionadas à venda de bebidas alcoólicas.
Quanto ao Rio Grande do Sul , o TRE informou que não existe uma decisão formal da Justiça Eleitoral para estabelecer a Lei Seca; contudo juízes podem eventualmente impor restrições nas suas respectivas zonas eleitorais.
Em resposta à solicitação da Agência Brasil sobre o Ceará foi informado que um posicionamento seria definido nesta semana. A Secretaria de Segurança pública do Rio Grande do Norte não forneceu resposta à Agência Brasil.
O post sobre a Lei Seca: restrição na venda de bebidas alcoólicas nas Eleições 2026 apareceu inicialmente na plataforma O Diário de Mogi.
