Nesta terça-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se pronuncie em até 48 horas sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo gerado por inteligência artificial (IA). Este material foi apresentado durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), ocorrida no último sábado (25).
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Em sua decisão, Moraes destacou a importância de esclarecer se Bolsonaro deu autorização para a criação e divulgação do vídeo, que imitava um discurso em apoio à pré-candidatura de seu filho Flávio Bolsonaro à presidência.
O ministro ressaltou que essa manifestação é crucial para averiguar se houve violação das condições estabelecidas durante a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente. A confirmação dessa violação poderia resultar na revogação desse benefício.
Caso seja confirmado que Bolsonaro não deu consentimento para o uso de sua imagem, Moraes indicou que isso poderia representar uma grave infração à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do PL, potencialmente levando à inelegibilidade.
“Se não houve autorização do custodiado Jair Messias Bolsonaro para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitorais, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deep fake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, uma vez que haverá a caracterização de criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização”.
Na mesma decisão emitida hoje, Moraes lembrou que Jair Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar humanitária e que seus direitos políticos estão suspensos devido a uma condenação criminal definitiva relacionada à tentativa de golpe de Estado. Ele também está proibido de realizar manifestações político-eleitorais, mesmo através de terceiros.
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