Nesta quarta-feira (29), a representação legal de Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não deu permissão para que sua imagem e voz fossem utilizadas na criação de um vídeo gerado por inteligência artificial (IA), que foi exibido durante a convenção nacional do PL.
No último sábado (25), um material audiovisual simulou uma fala de Bolsonaro apoiando a candidatura do seu filho, Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.
Essa manifestação ocorreu em resposta a um requerimento do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso. Moraes estipulou um prazo de 48 horas para que a defesa apresentasse suas considerações. O ministro enfatizou que Bolsonaro se encontra em prisão domiciliar e está proibido de realizar ou permitir manifestações político-eleitorais, mesmo que por meio de terceiros.
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O ministro também destacou que, na ausência de autorização, a utilização da IA com a imagem de Bolsonaro pode impactar o cenário eleitoral e ser considerada uma forma de deep fake, caracterizada pela produção de conteúdo artificial que associa voz ou imagem a um candidato sem o devido consentimento. A divulgação desse tipo de material foi vetada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os advogados alegaram que Flávio foi proibido de visitar o pai após ter divulgado uma carta nas redes sociais. Assim, afirmaram que Bolsonaro não teria condições de conceder autorização para a realização do vídeo gerado por IA.
“O peticionário encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de trinta dias, enquanto seu filho Flávio Nantes Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de noventa dias, circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material”, argumentaram os advogados.
A defesa também frisou que os filhos do ex-presidente sempre usaram sua imagem publicamente, mesmo antes das restrições impostas por Moraes.
“Seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito”, complementou a defesa.
O post Defesa diz que Bolsonaro não autorizou uso de vídeo de IA em convenção do PL apareceu primeiro em O Diário de Mogi.
