A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes deu início à aprovação de um projeto de lei que permite a criação de espaços voltados para animais domésticos em abrigos de assistência social. A vereadora Fernanda Moreno (MDB), responsável pela proposta, enfatizou que a iniciativa visa respeitar “o forte vínculo entre as pessoas em situação de rua e seus animais de estimação”, conforme justificativa do texto aprovado em Plenário.” A votação ocorreu na sessão ordinária realizada na quarta-feira (12).
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A proposta define que essa medida deverá ser implementada em abrigos, albergues e casas de passagem, além de centros destinados ao atendimento da população em situação de rua. De acordo com o texto, a permanência dos animais será garantida durante todo o tempo em que seus tutores estiverem hospedados nos locais.
Além disso, o projeto autoriza os equipamentos socioassistenciais que mantêm convênios ou parcerias com a Prefeitura a estabelecer colaborações com ONGs, protetores animais, veterinários e petshops que atuam como voluntários.
“A recusa em ir para abrigos que não aceitam animais pode fomentar o abandono dos pets e comprometer a saúde e segurança dessas pessoas. […] Precisamos oferecer dignidade para todas as vidas. É muito importante não quebrar esse vínculo. Muitas vezes, o pet é a família dessas pessoas”, defende a vereadora.
O post sobre a aprovação do projeto de lei pela Câmara de Mogi das Cruzes referente à área para pets nos abrigos de assistência social foi publicado inicialmente por O Diário de Mogi.
