Nesta quinta-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a execução da pena imposta ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão por coação no curso do processo. A decisão inclui a emissão de um mandado de prisão e o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar, que atualmente se encontra nos Estados Unidos.
A sentença contra Eduardo decorre de um processo relacionado ao tarifaço que o governo de Donald Trump implementou sobre as exportações brasileiras. Na prática, isso significa que ele não terá que cumprir a pena enquanto estiver fora do país.
Ao tomar essa decisão, Moraes proclamou que a ação penal em que Eduardo foi condenado transitou em julgado, indicando que não há mais possibilidade de recursos.
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Em junho deste ano, a Primeira Turma do STF acatou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que havia indícios suficientes para comprovar que o ex-deputado foi responsável pela articulação do tarifaço imposto pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. A acusação sustenta que essa medida visava proteger seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, durante o processo relativo à suposta trama golpista.
Além disso, a Corte considerou que outras ações como a revogação dos vistos de ministros da Corte e integrantes do governo federal e as sanções econômicas estabelecidas pela Lei Magnitsky também foram adotadas com esse objetivo.
No mês passado, foi negado pelo STF um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) com o intuito de anular a condenação. O ex-deputado não apresentou uma defesa particular e contou com a representação desse órgão.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e perdeu seu mandato parlamentar devido às faltas frequentes nas sessões da Câmara dos Deputados.
