Na última quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes deu luz verde ao Projeto de Lei n.º 53/2025, que visa promover o estímulo às denúncias relacionadas à violência doméstica e familiar em condomínios, sejam eles residenciais ou comerciais. A proposta foi elaborada pela vereadora Inês Paz, do Psol.
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O projeto contempla ações como a capacitação de síndicos e administradores de condomínios, iniciativas para conscientizar os moradores e a implementação de canais diretos com instituições que atuam na proteção dos vulneráveis.
“A violência doméstica e familiar afeta um grande número de mulheres, crianças, adolescentes e idosos em nosso país e muitas vezes passa despercebida tanto pela sociedade quanto pelas autoridades nos condomínios. Muitas pessoas que residem nessas áreas relatam ocorrências de violência. É essencial promover a conscientização e fortalecer a rede de apoio”, ressaltou a autora da proposta.
O projeto recebeu aprovações das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, além de Transportes e Segurança Pública. Isso ocorreu após ajustes feitos pela vereadora nas recomendações da Procuradoria Legislativa através de emendas que removeram os títulos dos artigos e reformularam a redação para assegurar que as ações do Poder Executivo fossem permissivas ao invés de obrigatórias.
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