Nikolas Ferreira, deputado federal pelo PL de Minas Gerais e atual presidente da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, provocou um intenso debate nas redes sociais ao manifestar apoio à educação domiciliar, conhecida como homeschooling. Sua afirmação ocorreu durante uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (10).
Confira:
No encontro que discutia a regulamentação do ensino domiciliar no Brasil, o deputado defendeu que pais devem ter o direito de decidir sobre a formação educacional de seus filhos.
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“Quem melhor do que os próprios pais para conhecer e educar seus filhos? Eles são os que mais sabem sobre as necessidades deles. É sensato confiar essa responsabilidade a um desconhecido? Mesmo que outras pessoas escolham esse caminho, você não tem o direito de optar por algo diferente?”, questionou Nikolas aos apoiadores da educação domiciliar presentes no evento.
Essa discussão acontece em meio à análise do Projeto de Lei nº 1.338/2022, proposto pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG), que visa estabelecer normas para a prática da educação domiciliar no Brasil. Atualmente, não existe uma legislação federal que autorize essa modalidade de ensino de forma abrangente.
Homeschooling depende de regulamentação pelo STF
Em decisão proferida em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que a educação domiciliar pode coexistir com a Constituição Federal; entretanto, sua prática requer uma lei específica que estabeleça critérios para avaliação e supervisão.
Recentemente, o tema retornou à pauta pública devido a decisões judiciais envolvendo famílias que praticam o homeschooling. Um dos casos notórios foi o de um casal em Jales, São Paulo, condenado por manter os filhos fora da escola.
A Constituição estabelece que a educação é uma responsabilidade compartilhada entre o Estado e as famílias. Adicionalmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina a obrigatoriedade da matrícula escolar para crianças a partir dos quatro anos.
O Código Penal também prevê punições para pais ou responsáveis que deixem de garantir a instrução obrigatória dos filhos sem justificativa adequada, caracterizando abandono intelectual. As sanções incluem detenção de 15 dias a um mês ou multa.
Entendendo o homeschooling
Homeschooling é um modelo educacional onde os pais assumem a responsabilidade pela educação dos filhos em casa. No Brasil, essa prática ainda enfrenta desafios jurídicos e carece de regulamentação por parte do governo federal.
Embora esteja se tornando cada vez mais popular entre algumas famílias, as leis atuais exigem que os estudantes estejam matriculados regularmente em instituições educativas. Sem uma regulamentação adequada, a justiça tem considerado essa prática como irregular em certos casos, podendo resultar em investigações por abandono intelectual.
