O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em colaboração com as prefeituras locais, disponibilizará transporte individual sem custo para cidadãos com deficiência ou mobilidade reduzida que tenham dificuldades para chegar aos locais de votação nas Eleições 2026. Esta ação faz parte do programa Seu Voto Importa, conforme estabelecido pela Resolução nº 23.753/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Os interessados em utilizar o serviço devem preencher um formulário online até o dia 14 de setembro, que é o limite estabelecido para solicitações antes do primeiro turno marcado para o dia 4 de outubro. No caso de um segundo turno, os pedidos poderão ser feitos até o dia 5 de outubro. Até agora, 247 cidades já firmaram parcerias com o Tribunal para viabilizar esse transporte. Na região do Alto Tietê, todas as dez cidades participantes estão inclusas na iniciativa.
A solicitação pode ser realizada pelo eleitor ou por um curador, apoiador ou procurador através do atendimento presencial nos cartórios eleitorais (endereços e telefones disponíveis). Para fazer a solicitação, é suficiente a autodeclaração do interessado; não será exigido laudo médico. Contudo, a aprovação da solicitação dependerá da disponibilidade de veículos na área, da avaliação das limitações da pessoa solicitante e da presença ou não de transporte público acessível na região.
Ao solicitar o serviço, o eleitor deve informar não apenas seus dados pessoais mas também o endereço onde deseja ser retirado e verificar se existe transporte público na rota. Além disso, deve especificar se necessita levar um acompanhante ou animal assistente e indicar o tipo de deficiência (seja física, visual, auditiva, mental ou intelectual) e qual é seu nível de dificuldade para se locomover (como o uso de cadeira de rodas). Pessoas com mobilidade reduzida incluem aquelas que enfrentam dificuldades permanentes ou temporárias para se mover, como idosos, gestantes e pessoas obesas.
As solicitações podem ser feitas tanto para o primeiro quanto para o segundo turno. O retorno sobre a aprovação do pedido será enviado ao e-mail informado pelo solicitante até 48 horas antes da data da eleição. Caso a solicitação seja negada, não haverá possibilidade de recurso.
Transporte para comunidades tradicionais
O programa Seu Voto Importa também se compromete a oferecer transporte para garantir que as populações indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais possam exercer seu direito ao voto. As solicitações devem ser feitas pelo e-mail [email protected] ou diretamente nos cartórios locais (comendos endereços e números).
Segundo informações do TRE-SP, essa iniciativa visa eliminar obstáculos que ainda impedem parte da população de participar ativamente do processo democrático, facilitando assim o acesso à votação. Os municípios serão responsáveis pela organização do transporte e pela designação dos profissionais encarregados do serviço.
O post TRE-SP oferece transporte gratuito para pessoas com deficiência no dia da votação; veja como solicitar apareceu primeiro em O Diário de Mogi.
