A administração municipal de Mogi das Cruzes iniciou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta de funcionários do transporte escolar, após um incidente que prejudicou o atendimento a alunos da rede pública na última segunda-feira (15).
A publicação da decisão ocorreu no Diário Oficial do Município, por meio da Portaria nº 61, datada de 16 de junho de 2026. O documento foi assinado pelo secretário municipal de Governo e pelo procurador-geral do Município, que atua temporariamente na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Relações Institucionais.
Conforme esclarecido na portaria, a investigação buscará esclarecer a atuação dos servidores após o episódio que resultou na suspensão do transporte para levar os alunos de volta para casa. A Prefeitura alega que houve uma “recusa coletiva e coordenada” dos motoristas em realizar as viagens, sob a justificativa de que “não seriam obrigados a cumprir trabalho extraordinário”.
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Ainda segundo o documento oficial, essa situação deixou diversas crianças sem transporte ao final das aulas, afetando especialmente alunos com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), que necessitam de rotinas específicas e suporte adequado.
A conduta dos servidores poderá ser considerada como infrações conforme o Código de Conduta e Ética dos Agentes Públicos Municipais. Entre as possíveis infrações estão o atraso injustificado na prestação dos serviços públicos e possível insubordinação.
Apesar das acusações levantadas no PAD, a administração municipal garantiu que os servidores terão seus direitos ao contraditório e à ampla defesa durante todo o processo investigativo.
Reação da Categoria
Por outro lado, os motoristas negam qualquer paralisação ou abandono das atividades. Em declarações feitas ao jornal O Diário, os trabalhadores afirmaram ter cumprido sua jornada normal de oito horas diárias, totalizando 40 horas semanais. Eles apenas deixaram de realizar horas extras que costumam ser utilizadas para assegurar o funcionamento do transporte escolar.
Além disso, a categoria reivindica melhorias nas condições laborais, como implementação de vale-refeição, aumento salarial e contratação de mais profissionais para diminuir a necessidade de horas extras.
Essas demandas foram apresentadas à Prefeitura em uma reunião realizada no mesmo dia do impasse. Na oportunidade, representantes da administração municipal ouviram as solicitações e agendaram uma nova rodada de negociações para o dia 29 de junho.
Pronunciamento da Prefeitura
Em uma nota enviada ao O Diário, a Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que o PAD foi instaurado conforme a Lei Complementar nº 198, datada de 22 de agosto de 2025. Essa lei estabelece o Código de Conduta e Ética dos Agentes Públicos Municipais no âmbito da Administração Pública Direta e Autárquica do município.
A administração também comunicou que a condução do processo ficará sob responsabilidade da Comissão Municipal Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CMPSPAD), que “deverá apurar os fatos relatados e indicar as providências legais a serem adotadas”. O prazo estipulado para conclusão das investigações é de 60 dias.
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