Na última quarta-feira (1º), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou um projeto de lei que confirma um convênio entre a administração municipal e o Governo do Estado de São Paulo. Este acordo destina-se à realização de obras de pavimentação e drenagem no Parque São Martinho, com um investimento total estimado em R$ 23,7 milhões.
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Desse montante total, R$ 15 milhões serão fornecidos pelo governo estadual, enquanto a Prefeitura se compromete a contribuir com R$ 8,69 milhões. Este projeto é uma iniciativa da prefeita Mara Bertaiolli (PL) e busca formalizar o convênio necessário para que as obras possam ser realizadas na região.
Com a aprovação do projeto, o Poder Executivo também está autorizado a tomar as medidas necessárias para implementar o convênio. Isso inclui a abertura de créditos adicionais, a celebração de termos aditivos e a atualização das metas financeiras e físicas conforme as leis orçamentárias vigentes.
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