No primeiro turno das Eleições de 2026, programado para este domingo (4), ao menos 12 estados brasileiros implementarão restrições na comercialização de bebidas alcoólicas. Desses, sete estados decidiram aplicar a Lei Seca em todo o território, enquanto cinco optaram por limitar a proibição a áreas eleitorais específicas, conforme as determinações dos juízes locais.
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Os estados que aplicarão a Lei Seca em sua totalidade são: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Roraima, Pará e Piauí. Já as restrições específicas estarão em vigor na Bahia, Goiás, Mato Grosso, Tocantins e Sergipe.
Os estados que não terão a Lei Seca incluem Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. No caso do Rio Grande do Sul e Rondônia, as restrições dependerão de decisões judiciais locais. O Ceará ainda está sem definição sobre o assunto e o Rio Grande do Norte não se manifestou até o momento.
Lei Seca
Em relação ao estado do Pará, a Polícia Civil estabeleceu que a venda e distribuição de bebidas alcoólicas estão proibidas desde o início da votação (tanto no primeiro quanto em um potencial segundo turno) até às 18h do mesmo dia.
No Amazonas, uma colaboração entre o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Secretaria de Segurança Pública resultou na proibição do consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos das 2h às 17h durante os dias de votação.
No Amapá, foi emitida uma portaria conjunta pelo TRE-AP e pela Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em áreas públicas desde as 22h de sábado (3) até as 18h de domingo (4). Essa restrição também será válida para um eventual segundo turno.
O TRE do Acre impôs restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos desde os primeiros minutos do dia da votação até as 16h. A entrega dessas bebidas nas residências também está proibida.
Em Roraima, foi determinada a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas das 23h de sábado até às 17h de domingo.
No Nordeste brasileiro, tanto o Piauí quanto o Maranhão publicaram portarias decretando a Lei Seca. No Maranhão, a proibição abrange todos os tipos de bebidas alcoólicas ou substâncias similares em locais públicos das 0h até as 22h do domingo. Por sua vez, no Piauí estão vetadas vendas e compras de bebidas alcoólicas das 18h de sábado até as 18h do dia seguinte.
Nos estados de Mato Grosso, Goiás, Bahia, Sergipe e Tocantins não há uma norma unificada; assim sendo, as restrições dependem das decisões dos juízes eleitorais regionais.
A Secretaria de Segurança Pública de Alagoas havia estabelecido uma proibição semelhante anteriormente por meio de uma portaria datada de 25 de setembro. Contudo, nesta quinta-feira (1º), essa medida foi revogada e a Lei Seca foi suspensa no estado.
Sem Lei Seca ou indefinidos
Conforme informações fornecidas pelos órgãos competentes como Justiça Eleitoral ou Secretarias de Segurança Pública, não haverá implementação da Lei Seca no Distrito Federal nem nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco e Mato Grosso do Sul.
Em Rondônia não há definições sobre possíveis restrições até o presente momento; a responsabilidade recai sobre os juízes eleitorais locais.
As Secretarias de Segurança dos estados São Paulo e Paraná solicitaram que se entrasse em contato com os Tribunais Regionais Eleitorais para obter mais informações. Ambos os TREs afirmaram que as diretrizes sobre a venda de bebidas alcoólicas são responsabilidade das respectivas Secretarias.
O TRE gaúcho esclareceu que não existe nenhuma decisão formal da Justiça Eleitoral para declarar Lei Seca; no entanto juízes podem estabelecer algumas restrições nas zonas eleitorais conforme necessário.
Ao ser questionado pela Agência Brasil sobre o assunto, o TRE do Ceará informou que uma definição seria dada ainda nesta semana. A Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Norte não respondeu à Agência Brasil.
O post Lei Seca: restrição na venda de bebidas alcoólicas será implementada em 12 estados durante as eleições de 2026 apareceu primeiro em O Diário de Mogi.
