Os ministros, governadores e prefeitos que desejam concorrer a outros cargos nas próximas eleições têm até o final desta semana para renunciar aos seus atuais mandatos. O último dia para essa desincompatibilização é 4 de abril, conforme estabelece o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Essa exigência também se aplica a juízes, secretários estaduais e integrantes do Tribunal de Contas da União, assim como dos Tribunais de Contas estaduais e do Distrito Federal. Além disso, dirigentes de entidades públicas e fundações também devem seguir essa norma.
Se os candidatos não cumprirem com o afastamento necessário, poderão ser considerados inelegíveis. O prazo obrigatório para a desincompatibilização é de seis meses antes do primeiro turno das eleições deste ano, agendado para o dia 4 de outubro.
Segundo informações do TSE, os prazos de desincompatibilização variam conforme a função ou cargo que o pré-candidato ocupa e a posição que pretende disputar.
É importante destacar que deputados distritais e federais, além de senadores que desejam concorrer novamente ou a outro cargo não precisam se afastar de seus mandatos. O presidente da República também não é obrigado a renunciar se optar por buscar a reeleição; no entanto, caso decida disputar um cargo diferente, deverá seguir as regras de desincompatibilização eleitoral.
Os interessados podem consultar as datas específicas para cada situação na seção “serviços eleitorais” do site do tribunal: tse.jus.br.
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