Na última sexta-feira (16), o Congresso Nacional oficializou a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que extingue a jornada de trabalho de seis dias com um dia de descanso (6×1) e institui a nova escala 5×2, garantindo duas folgas semanais para todos os trabalhadores brasileiros em um prazo de dois meses.
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Além disso, a emenda estabelece uma redução progressiva da carga horária semanal de 44 horas para 40 horas, sem alteração no salário, ao longo de um período de transição que durará 14 meses.
A Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto em maio antes de ser encaminhado ao Senado. Recentemente, Davi Alcolumbre (União-AP), que preside a Casa, agendou as sessões para debater e votar a proposta. Na quarta-feira (14), a PEC foi aprovada em duas votações com um expressivo apoio: 75 votos a favor e apenas um contra, do ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Qual será o processo de transição?
Conforme estipulado na proposta aprovada, as empresas terão um prazo de 60 dias para implementar a nova escala 5×2 e também para reduzir a jornada semanal inicial de 44 horas para 42 horas. Um ano após essa primeira mudança, a carga horária será reduzida ainda mais para as 40 horas. Dessa forma, o processo completo de transição levará um total de 14 meses.
Durante o período que vai do segundo ao décimo quarto mês após a promulgação da emenda, os empregadores deverão distribuir as duas horas adicionais além das oito habituais ao longo da semana. Se essa carga extra for dividida igualmente entre os cinco dias úteis, cada trabalhador deverá cumprir uma jornada diária de aproximadamente 8 horas e 24 minutos.
*Com informações da Agência Brasil
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