A Prefeitura de Mogi das Cruzes decidiu não renovar o termo de colaboração com a ONG Recomeçar, que oferece acolhimento a mulheres que sofreram violência. Essa informação foi divulgada pela própria ONG em um ofício na quarta-feira (30). Em resposta, a administração municipal afirmou que a não renovação “não afetará a continuidade ou eficácia” da rede de proteção, justificando sua decisão como uma revisão do modelo atual de prestação dos serviços, após uma análise das demandas existentes (confira mais detalhes abaixo).
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No ofício enviado, a Recomeçar mencionou que foi informada sobre a não renovação do termo em 15 de setembro deste ano, após 14 anos de atuação na cidade. O documento também esclarece que os serviços prestados continuarão normalmente até o final de 2026, quando expira o termo de colaboração.
A ONG expressou “grande preocupação e surpresa” com o encerramento da parceria e argumentou que tal medida é contraditória, especialmente diante da recente ampliação do horário de atendimento na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Mogi das Cruzes.
“O fechamento desse serviço essencial ocorre exatamente quando a rede de proteção deve ser fortalecida, comprometendo o suporte integral e humanizado necessário para as mulheres em situações de violência”, destacou a ONG Recomeçar no ofício.
Além disso, no mesmo documento, a ONG informou que as unidades Regional Condemat+ (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê) e a unidade municipal em Jacareí seguirão operando normalmente. Isso se deve ao aumento significativo nas ocorrências relacionadas à violência com a ampliação dos horários das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Posicionamento da Prefeitura
A equipe do O Diário entrou em contato com a Prefeitura de Mogi das Cruzes, que declarou que a Secretaria Municipal de Assistência Social vem realizando estudos sobre as demandas dos serviços e identificou a necessidade de um “reordenamento da rede de atendimento às mulheres na política de assistência social”.
“É importante esclarecer que a não renovação dessa parceria não resultará na interrupção ou diminuição da rede municipal de proteção às mulheres vítimas de violência. Trata-se apenas de uma reavaliação do modelo atual oferecido”, afirmou nota oficial.
Conforme indicado pela administração municipal, essa decisão visa garantir proteção às mulheres em casos de violência e assegurar acesso a diferentes tipos de serviços conforme as necessidades identificadas pela rede socioassistencial.
“Segundo levantamento realizado pela Vigilância Socioassistencial entre janeiro e setembro deste ano, o serviço mantido em parceria com a OSC Recomeçar ficou 237 dias com no máximo três acolhidas, apesar das 20 vagas disponíveis. Situação semelhante foi verificada em 2025 – foram registrados 130 dias sem acolhimento e 116 dias com até cinco pessoas acolhidas”, explicou o comunicado da prefeitura.
A prefeitura ainda esclareceu que o termo vigente destina-se ao acolhimento temporário exclusivo para mulheres vítimas de violência com risco iminente à vida entre o registro do boletim de ocorrência e o deferimento das medidas protetivas. “Esse serviço não é uma solução permanente para todas as mulheres enfrentando violência doméstica”, complementou o comunicado.
Adicionalmente, informou que esse processo está sendo analisado há vários meses e envolveu diálogo contínuo com representantes da Recomeçar e do conselho municipal de Assistência Social (COMAS), sob supervisão da Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS).
Quanto aos serviços disponíveis para acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência, Mogi das Cruzes garante quatro vagas no Serviço Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência – Casa Abrigo, gerido em parceria com o Condemat+, com planos para aumentar essa oferta para dez vagas. Também foi mencionado o Programa Acolhe, desenvolvido junto ao Instituto Natura, que proporciona acolhimento sem custo direto ao município e sem limite no número de vagas.
A cidade conta ainda com iniciativas como a Patrulha Maria da Penha e SOS Mulher sob a gestão da Secretaria Municipal de Segurança. Também estão disponíveis programas como Pacto Ninguém se Cala pela Secretaria Municipal da Mulher e outras ações promovidas pela Delegacia Especializada na Defesa da Mulher e pelo programa Conduz da Secretaria Municipal de Assistência Social para apoiar mulheres vulneráveis na busca por autonomia.
Outro recurso destacado foi o Aluguel Solidário, uma parceria com o Governo do Estado paulista voltada ao atendimento e proteção para um total aproximado de 94 mulheres residentes em Mogi das Cruzes.
Por fim, embora a prefeitura tenha indicado não ter observado um aumento nos pedidos por acolhimentos sigilosos após as mudanças nas delegacias especializadas, confirmou que está desenvolvendo novas medidas a serem implementadas no próximo ano para complementar os serviços já existentes.
Ressalta-se ainda que esse processo passou por um longo período analítico envolvendo discussões diretas com os responsáveis pela OSC Recomeçar e o COMAS. As partes já estavam cientes dos dados apresentados e concordaram quanto à necessidade do reordenamento dos serviços.
Em síntese, reafirma-se que a decisão pela não renovação do Termo de Parceria com a OSC Recomeçar não significa um corte nos atendimentos às mulheres vítimas de violência na cidade; trata-se sim de uma reorganização visando melhorar e expandir as opções disponíveis neste contexto.
O post Prefeitura decide não renovar colaboração com ONG dedicada ao acolhimento feminino frente à violência apareceu primeiro em O Diário de Mogi.
