O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) está se unindo a diversas prefeituras para proporcionar transporte individual gratuito a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que enfrentam dificuldades para acessar os locais de votação nas Eleições 2026. Essa ação faz parte do programa denominado Seu Voto Importa, que foi regulamentado pela Resolução nº 23.753/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Os interessados em solicitar esse serviço podem preencher um formulário online até o dia 14 de setembro, data que corresponde a 20 dias antes do primeiro turno das eleições, agendado para o dia 4 de outubro. Caso haja segundo turno, o prazo final para as solicitações será em 5 de outubro. Até agora, um total de 247 municípios firmaram parcerias com o TRE-SP para oferecer essa opção de transporte. Na região do Alto Tietê, todas as dez cidades já aderiram à iniciativa.
A solicitação pode ser realizada pelo próprio eleitor ou por um curador, apoiador ou procurador. Além disso, é possível fazer o pedido presencialmente nos cartórios eleitorais (para conferir endereços e telefones). Para efetuar o pedido, basta realizar uma autodeclaração sem a necessidade de apresentar laudo médico. Vale ressaltar que a aprovação do transporte não é garantida; ela depende da disponibilidade dos veículos na cidade e da avaliação da limitação da pessoa solicitante, além da ausência de transporte público acessível na região e da distância até o local onde ocorrerá a votação.
Ao solicitar o serviço, o eleitor deve fornecer dados pessoais e indicar o endereço onde deseja ser buscado. Também é necessário informar se existe transporte público ao longo do trajeto e se precisa levar um acompanhante ou um animal de assistência. Além disso, devem ser especificados o tipo de deficiência (como física, auditiva ou visual) e o nível de dificuldade na locomoção (por exemplo, se utiliza cadeira de rodas). São consideradas pessoas com mobilidade reduzida aquelas que possuem dificuldades permanentes ou temporárias para se mover, incluindo idosos e gestantes.
As solicitações podem ser feitas tanto para o primeiro quanto para o segundo turno das eleições. O resultado será enviado ao e-mail fornecido pelo solicitante até 48 horas antes da votação. Se a solicitação for negada, não haverá possibilidade de recurso.
Transporte para comunidades tradicionais
O programa Seu Voto Importa também contempla a oferta de transporte para facilitar o exercício do voto entre populações que habitam territórios indígenas e comunidades remanescentes de quilombos. Nesse caso específico, as solicitações podem ser feitas através do e-mail [email protected] ou diretamente nos cartórios locais (endereços e telefones disponíveis).
A meta dessa iniciativa é eliminar as barreiras que ainda impedem parte do eleitorado de participar ativamente no processo democrático e ampliar as condições necessárias para o acesso à votação. A organização dos serviços de transporte ficará sob a responsabilidade das prefeituras municipais, que irão designar os profissionais encarregados do atendimento.
O post TRE-SP oferece transporte gratuito para pessoas com deficiência no dia da votação; veja como solicitar apareceu primeiro em O Diário de Mogi.
