Uma proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados que estabelece a suspensão e, em casos extremos, a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que abandonarem animais utilizando seus veículos. Este substitutivo, apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), altera o Projeto de Lei 25/24, original do deputado Célio Studart (PSD-CE), e aguarda agora análise no Senado.
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Conforme a proposta, o abandono de animais por meio de veículos poderá resultar na suspensão do direito de dirigir por um período de até 12 meses. Em situações que envolvam o abandono de cães ou gatos, essa suspensão pode se estender para 18 meses.
Além da suspensão da CNH, quem cometer essa infração poderá ser multado em até dez vezes o valor de uma infração gravíssima, atualmente fixada em R$ 293,47. Isso significa que a multa poderia alcançar R$ 2.934,70.
Caso o abandono resulte na morte ou em lesões ao animal atropelado, o valor da multa será dobrado.
A legislação também prevê penalidades mais rigorosas para motoristas que reincidirem na infração dentro de um intervalo de 24 meses. Nesses casos, a CNH poderá ser cassada.
As mesmas penalidades referentes à suspensão e às multas estabelecidas na proposta também se aplicarão para aqueles que abandonarem animais utilizando embarcações.
O post Câmara aprova suspensão da CNH e multa de até R$ 2,9 mil para quem abandonar animais na rua apareceu primeiro em O Diário de Mogi.
