Nesta semana, a administração de Mogi das Cruzes deu início às negociações para o pagamento de dívidas registradas na Dívida Ativa, oferecendo um desconto total de 100% sobre juros e multas. Este incentivo é aplicável tanto a pessoas físicas quanto jurídicas e abrange quitações feitas de forma integral ou parcelada. Os interessados têm até 31 de janeiro de 2027 para regularizar suas pendências. Os acordos podem ser realizados tanto online quanto presencialmente nas unidades de atendimento descentralizado (confira mais detalhes abaixo).
As dívidas que podem ser negociadas incluem IPTU, ISS da Construção Civil, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI), débitos de Microempreendedores Individuais (MEI) e outras obrigações tributárias e não tributárias que estejam inscritas na Dívida Ativa.
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Conforme informações da Procuradoria-Geral do Município, o pagamento inicial deve corresponder a pelo menos 15% do total da dívida consolidada. O saldo restante pode ser dividido em até 29 parcelas mensais, resultando em um total máximo de 30 parcelas que incluem a entrada.
Caso o contribuinte opte pelo parcelamento, haverá a incidência de juros de 1% ao mês. É possível realizar a quitação antecipada ou antecipar parcelas; nessa situação, os juros sobre as prestações restantes serão reduzidos proporcionalmente.
O acordo poderá ser cancelado sob três circunstâncias: falta de pagamento em duas parcelas (consecutivas ou não) após o vencimento da segunda; pagamento inferior em três parcelas (seguidas ou não); e descumprimento das condições estabelecidas no Edital (disponível ao final da matéria), no Termo de Acordo ou na Lei Complementar Municipal nº 197/2025.
Para quem prefere negociar online, é necessário visitar o site do serviço. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, nos seguintes locais:
- Centro Integrado de Cidadania (CIC) Jundiapeba: alameda Santo Ângelo, 688
- Mogifácil Biritiba Ussu: rua Maestro João Manoel do Nascimento, 63B
- Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) Centro Cívico: avenida Narciso Yague Guimarães, 277
- Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) Brás Cubas: rua Dr. Deodato Wertheimer, 161
Edital:
O comunicado sobre a negociação das dívidas em Mogi das Cruzes com redução total nos juros e multas pode ser encontrado aqui.
