Nesta quarta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou uma legislação que institui o pagamento automático de pensão alimentícia via Pix, um projeto denominado “Pix Pensão”. Essa nova regra estabelece que, caso não seja possível realizar o desconto diretamente na folha de pagamento, a quantia referente à pensão deverá ser transferida para a conta do beneficiário mensalmente.
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Conforme estipulado pela nova lei, os bancos têm a obrigação de realizar a transferência automática do valor da pensão da conta do devedor para a conta do credor.
Além dessa medida, Lula também sancionou outra legislação que visa promover amplamente o Ligue 180, um serviço telefônico destinado ao registro de denúncias relacionadas à violência contra mulheres.
“Esse é um projeto que as mães do Brasil acolheram. Agora, assim como ocorre com a CLT e os assalariados, todos poderão contar com essa lei. Se um homem tem filhos e deve pensão, o depósito precisa ser feito na conta da mãe todo mês”, afirmou a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara e presente durante a cerimônia de sanção.
*Com informação da Agência Brasil
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